Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, entende-se por:

• "Sabiá" — a pessoa jurídica prestadora dos serviços, com sede em Brasília – DF
• "Cliente" ou "você" — a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os serviços da Sabiá
• "Serviços" — consultoria em NPU, configurações de tarefas com CUDA e planos completos de integração de IA local
• "Site" — as páginas acessíveis no domínio sabiae.world
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a solicitação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não prossiga com o uso do site nem com a contratação dos serviços.

Os serviços da Sabiá são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas devidamente constituídas. Ao entrar em contato, você declara possuir capacidade legal para celebrar acordos.

3. Descrição dos Serviços

A Sabiá oferece serviços de integração de inteligência artificial local para pequenas empresas, com foco em hardware NVIDIA (CUDA e NPU). Os serviços disponíveis são:

• Consultoria NPU Leve (R$ 685): sessão exploratória e documento de notas, sem compromisso de contratação subsequente
• Build de Tarefa CUDA (R$ 1.980): configuração de uma tarefa de IA em hardware CUDA, acompanhamento na implantação e 30 dias de suporte
• Plano de Integração IA Local (R$ 3.520): programa completo de introdução do processamento CUDA e NPU na rotina da empresa, com planejamento, implantação gradual, treinamento e acompanhamento contínuo

O escopo exato de cada serviço é definido em proposta escrita ou reunião prévia. A Sabiá reserva o direito de ajustar a disponibilidade de serviços mediante comunicação prévia.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre sua rotina, infraestrutura e objetivos
• Disponibilizar o acesso necessário aos equipamentos e sistemas envolvidos no escopo acordado
• Comunicar prontamente qualquer mudança relevante que possa afetar o andamento do projeto
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados
• Utilizar os entregáveis e documentações exclusivamente para os fins previstos no acordo

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layout, imagens e código — é de propriedade da Sabiá ou de terceiros que nos concederam licença de uso. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

Os documentos, notas e relatórios elaborados durante a prestação dos serviços são entregues ao Cliente para uso interno. O Cliente não adquire direito sobre metodologias, ferramentas ou processos proprietários da Sabiá.

Configurações e scripts desenvolvidos especificamente para o projeto do Cliente ficam disponíveis para seu uso, respeitado o escopo contratado.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na proposta aceita pelo Cliente. As condições gerais são:

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser revistos mediante comunicação prévia de 30 dias
• As formas de pagamento aceitas são definidas na proposta
• O início da execução do serviço está condicionado à confirmação do pagamento acordado
• Em caso de suspensão ou cancelamento por iniciativa do Cliente após o início dos trabalhos, não haverá reembolso proporcional, salvo acordo específico firmado por escrito

Situações excepcionais, como interrupção por caso fortuito ou força maior, serão tratadas de forma individual e documentada.

7. Condições Específicas de Prestação

Cada serviço possui condições particulares:

• Consultoria NPU Leve: realizada em sessão única presencial ou remota, com entrega de documento de notas em até 3 dias úteis. Não inclui implantação técnica.
• Build de Tarefa CUDA: a configuração é realizada no hardware indicado pelo Cliente. O suporte de 30 dias cobre dúvidas e ajustes relacionados à tarefa configurada.
• Plano de Integração IA Local: a implantação ocorre de forma gradual, em etapas acordadas. Alterações no escopo durante a execução precisam de aditivo por escrito.

A Sabiá opera com um número limitado de projetos simultâneos para manter a qualidade do atendimento. Prazos de início são confirmados na proposta.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

A Sabiá não oferece garantia de resultados específicos decorrentes da adoção de IA local. Os benefícios dependem de múltiplos fatores, incluindo a infraestrutura do Cliente, o engajamento da equipe e as características de cada processo.

Nossa responsabilidade se limita ao valor do serviço contratado. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, danos a dados causados por fatores externos ao escopo acordado ou por uso inadequado das configurações entregues.

O site é disponibilizado sem garantia de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

9. Confidencialidade

As informações que o Cliente compartilha sobre seus processos, rotinas e infraestrutura são tratadas com discrição e utilizadas exclusivamente para a execução dos serviços contratados.

Da mesma forma, metodologias, ferramentas e documentos internos da Sabiá não devem ser compartilhados com terceiros sem autorização escrita.

Quando necessário, as partes podem formalizar um Acordo de Confidencialidade (NDA) por instrumento separado.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias. No caso de serviços em andamento, as partes acordarão sobre os entregáveis parciais e valores aplicáveis.

A Sabiá pode encerrar o atendimento imediatamente em caso de uso indevido dos serviços, fornecimento de informações falsas ou não pagamento após período de tolerância acordado.

11. Lei Aplicável e Foro

Este acordo é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para resolução de conflitos, as partes buscam, em primeiro lugar, a solução amigável por via de comunicação direta. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de Brasília – DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. A continuidade do uso do site ou dos serviços após alterações indica a aceitação das novas condições.

Para contratos em andamento, eventuais alterações serão comunicadas com antecedência e não se aplicarão retroativamente sem consentimento.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos: